Justiça devolve aos professores de Taboão direito tirado há 11 anos

Profissionais de educação de Taboão da Serra tiveram sentença favorável na justiça devolvendo o direito de recebimento de quinquênio e sexta-parte, os professores estão protocolando na prefeitura um requerimento solicitando a inclusão desses direitos em seus holerites.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na quinta-feira passada (18) decisão do ministro Herman Benjamin contra recurso da Prefeitura de Taboão da Serra sobre o direito de professores da rede pública municipal receberem o adicional por tempo de serviço (quinquênio) e a sexta-parte (concedida a servidores que completam 20 anos na função). A sentença, em terceira e última instância, beneficia quase todos os professores do município.

O direito ao quinquênio e à sexta-parte foi retirado dos professores pela gestão do ex-prefeito Evilásio Farias (PSB) com a lei complementar (LC) 230/2010. No final do ano passado, nas sessões dos dias 20 e 21 de novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou recurso apresentado pela prefeitura e devolveu os benefícios salariais para os professores municipais. No último dia 11 de fevereiro foi assinado no STF o termo de baixa definitiva desse processo.

DISCRIMINAÇÃO

A ação contra a LC de 23/9/2010 foi movida pelo Sindicato dos Professores Municipais de Taboão da Serra (SIPROEM ).A lei que reestruturou o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério tirou dos professores o direito aos adicionais de salário por tempo de serviço, mas manteve esse mesmo direito aos demais funcionários da prefeitura. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o artigo 22-A da lei é inconstitucional.

O TJ julgou que o artigo 22- é uma discriminação aos profissionais do magistério em relação aos outros servidores públicos municipais em geral”. O corte desse direito gerou evasão de profissionais da rede municipal de ensino. Agora, com a decisão, os professores já estão entrando com ações individuais para o recebimento daquilo que lhes é devido ao longo de todos esses anos e protocolando no departamento pessoal da prefeitura um requerimento com o intuito de reestabelecer seus direitos a partir de agora.

DINHEIRO CORRIGIDO

A decisão ordenou que a prefeitura restabeleça os adicionais aos professores, ao “condenar a ré ao pagamento das diferenças suprimidas, com acréscimo de correção monetária e juros”. Dos 2.971 funcionários da Secretaria de Educação de Taboão, 1.919 exercem o cargo de professores e 1.276 já têm direito ao quinquênio por cinco anos ou mais de serviço. Outros 643 professores já têm 20 anos ou mais de tempo de casa e devem receber a sexta-parte.

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